Questões Direito Tributário

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir. A decadência extingu...

Responda: Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir. A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.


1Q467037 | Direito Tributário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.

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