A pizzaria O2B, que ainda não está inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q467053•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas Nível 1

A pizzaria O2B, que ainda não está inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, não tem salão para receber clientes em seu estabelecimento. As pizzas são preparadas e vendidas no balcão, para serem consumidas fora do estabelecimento ou entregues no domicílio da clientela, no próprio bairro da pizzaria, mediante uma taxa de entrega. Essa pizzaria