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ID: 467072•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Agente Controlador de Arrecadação•
2002

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão dos livros não é imune aos impostos sobre circulação e produção do bem.

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ID: 923861•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2012

O  imposto cuja alíquota é  invariável e se aplica sobre base de  cálculo variável, é classificado como 

ID: 923701•
Direito Tributário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2007

Imóvel de propriedade de sócio da empresa Alfa Corretora e Administradora de Imóveis Ltda. que se dedica à atividade de compra, venda e locação de imóveis, é incorporado ao patrimônio desta para integralização do capital social. Nessa hipótese:

ID: 471354•
Direito Tributário•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento de ISS, apurando-se o valor histórico do tributo em R$ 6.250,00 e aplicando-se multa de 500% sobre o valor do tributo. Considerando a situação exposta e que a base de cálculo utilizado foi de R$ 125.000,00, assinale a alternativa correta.
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