1Q467076 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPEIndique a afirmativa correta dentre as abaixo apresentadas ✂️ a) O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 30% (trinta por cento), quando para a execução do serviço for empregado material ou utilizado serviço de terceiro já tributado. ✂️ b) Para a execução de serviços de engenharia consultiva, a alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento). ✂️ c) O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 50% (cinqüenta por cento), em atenção a relevantes interesses sociais ou econômicos. ✂️ d) Para a prestação de serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota do ISS é de 2%. ✂️ e) Para a prestação de serviços relativos à instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, a alíquota do ISS é de 3%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro