Prevê a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que, nos crimes contra a ordem tributária cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que por meio de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa: A) ficará isento da pena de multa e terá, nos termos do Código Penal, reduzida a sua pena de detenção ou reclusão. B) fará jus à redução de um terço da sua pena, exceto no caso de pena de reclusão. C) terá a sua pena reduzida de um a três quartos, se for réu primário. D) ficará isento das penas de multa, detenção ou reclusão. E) terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

E) terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

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1Q467079 | Direito Tributário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Prevê a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que, nos crimes contra a ordem tributária cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que por meio de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa:

✂️ a) ficará isento da pena de multa e terá, nos termos do Código Penal, reduzida a sua pena de detenção ou reclusão.
✂️ b) fará jus à redução de um terço da sua pena, exceto no caso de pena de reclusão.
✂️ c) terá a sua pena reduzida de um a três quartos, se for réu primário.
✂️ d) ficará isento das penas de multa, detenção ou reclusão.
✂️ e) terá a sua pena reduzida de um a dois terços.