De acordo com o art. 150, § 7º, da CRFB/88, a atribuição a sujeito passivo de obriga...
Responda: De acordo com o art. 150, § 7º, da CRFB/88, a atribuição a sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva oco...