Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em deter...

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

Arnaldo está sujeito à cobrança da taxa de licença referente ao funcionamento em horário especial.