Questões Direito Tributário Sujeito passivo

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários. Pela r...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários. Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo ...


1Q467113 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.

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