Questão 467123: Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro,... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 467123•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Técnico Municipal

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.

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Direito Tributário•
Taxas•
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Direito Tributário•
Taxas•
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Taxas•
CESPE CEBRASPE•
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