Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN. A) O pedido de compensação do crédito tributário pode ser considerado causa de interrupção da prescrição da cobrança do crédito tributário. B) O pedido de compensação com a utilização de precatórios judiciais é de mesma natureza que um parcelamento de crédito tributário, com relação à exigência do crédito tributário. C) A compensação efetiva gera a extinção do crédito tributário, que, desde o pedido, tem sua exigibilidade suspensa. D) O pedido de compensação gera a impossibilidade jurídica de se iniciar uma execução fiscal. E) Durante o processo de execução fiscal, não é mais possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A) O pedido de compensação do crédito tributário pode ser considerado causa de interrupção da prescrição da cobrança do crédito tributário.

Questões Direito Tributário Extinção do crédito tributário

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1Q467126 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN.

✂️ a) O pedido de compensação do crédito tributário pode ser considerado causa de interrupção da prescrição da cobrança do crédito tributário.
✂️ b) O pedido de compensação com a utilização de precatórios judiciais é de mesma natureza que um parcelamento de crédito tributário, com relação à exigência do crédito tributário.
✂️ c) A compensação efetiva gera a extinção do crédito tributário, que, desde o pedido, tem sua exigibilidade suspensa.
✂️ d) O pedido de compensação gera a impossibilidade jurídica de se iniciar uma execução fiscal.
✂️ e) Durante o processo de execução fiscal, não é mais possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.