Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem. A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu fato gerador é um serviço específico e mensurável, que é também divisível. A) Certo B) Errado

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das segu...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.