A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q467133•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas

A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que

a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.

a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.

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Certo

Errado

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Impostos•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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