Questões Direito Tributário Sujeito passivo

Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilid...

Responda: Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infraçõe...


1Q467139 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Considere que determinada pessoa tenha adquirido um imóvel e que, nessa operação, o vendedor tenha comprovado perante o comprador o pagamento do IPTU dos cinco anos anteriores. Considere, também, que a administração tributária, posteriormente a essa compra, tenha verificado que o pagamento do IPTU de um daqueles cinco anos não estava correto. Nessa situação, a obrigação de pagar a diferença será do vendedor.
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