Com referência à CSLL, assinale a opção correta. A) O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte. B) Os lucros decorrentes de participações societárias integram a base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza. C) A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento. D) O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica, a partir de autorização dada em lei complementar. E) Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

E) Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

Responda: Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

1Q467159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

✂️ a) O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte.
✂️ b) Os lucros decorrentes de participações societárias integram a base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza.
✂️ c) A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento.
✂️ d) O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica, a partir de autorização dada em lei complementar.
✂️ e) Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.