À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: A) A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. B) A solidariedade comporta o benefício de ordem. C) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais. D) A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.

A) A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Questões Direito Tributário Sujeito passivo

À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Responda: À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

1Q467171 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
✂️ b) A solidariedade comporta o benefício de ordem.
✂️ c) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.
✂️ d) A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.