Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta. Na questõe de 33, assinale a opção correta. A) Caso o falecimento do executado ocorra no curso da execução fiscal, a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa desloca-se para o juízo universal da sucessão. B) Caso a falência seja decretada no curso da execução fiscal, a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa não se desloca para o juízo universal falimentar. C) Em caso de reunião de diversas execuções intentadas pela Fazenda Pública contra o mesmo devedor, a prevenção é feita pelo despacho inicial e não pela citação válida. D) As pessoas jurídicas de direito público não são sujeitas ao concurso de preferências. E) A citação concederá ao executado o prazo de 24 horas para pagamento ou constituição de segurança em juízo.

B) Caso a falência seja decretada no curso da execução fiscal, a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa não se desloca para o juízo universal falimentar.

Questões Direito Tributário Administração tributária

Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta. Na questõe de 33, assinale...

Responda: Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta. Na questõe de 33, assinale a opção correta.

1Q467175 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador, PGDF DF, ESAF

Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta.

Na questõe de 33, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso o falecimento do executado ocorra no curso da execução fiscal, a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa desloca-se para o juízo universal da sucessão.
✂️ b) Caso a falência seja decretada no curso da execução fiscal, a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa não se desloca para o juízo universal falimentar.
✂️ c) Em caso de reunião de diversas execuções intentadas pela Fazenda Pública contra o mesmo devedor, a prevenção é feita pelo despacho inicial e não pela citação válida.
✂️ d) As pessoas jurídicas de direito público não são sujeitas ao concurso de preferências.
✂️ e) A citação concederá ao executado o prazo de 24 horas para pagamento ou constituição de segurança em juízo.