Questão: Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os...

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ID: 467190•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Técnico Municipal

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O uso de bem público não é suscetível de cobrança por meio de taxa.

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ID: 924600•
Direito Tributário•
Taxas•
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