É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre

✂️ a) a propriedade territorial urbana.

✂️ b) a propriedade territorial rural.

✂️ c) a transmissão inter vivos de bens imóveis.

✂️ d) a transmissão causa mortis e a doação, de quaisquer bens ou direitos.

✂️ e) serviços de qualquer natureza.

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