NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, somente:

a) os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefícios destes, de sistema de previdência e assistência social.
b) os Municípios, com plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, poderão instituir empréstimos compulsórios, para atender despesas extraordinárias.
c) a União, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, poderá instituir empréstimo compulsório.
d) os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.