NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, somente: A) os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefícios destes, de sistema de previdência e assistência social. B) os Municípios, com plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, poderão instituir empréstimos compulsórios, para atender despesas extraordinárias. C) a União, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, poderá instituir empréstimo compulsório. D) os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

C) a União, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, poderá instituir empréstimo compulsório.

Questões Direito Tributário Competência tributária

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

Responda: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, somente:

1Q467210 | Direito Tributário, Competência tributária, Fiscal de Receitas Municipais, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, somente:

✂️ a) os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefícios destes, de sistema de previdência e assistência social.
✂️ b) os Municípios, com plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, poderão instituir empréstimos compulsórios, para atender despesas extraordinárias.
✂️ c) a União, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, poderá instituir empréstimo compulsório.
✂️ d) os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada. Os Municípios não podem instituir contribuição para custeio de previdência e assistência social dos seus servidores; isso é competência dos Estados, Distrito Federal e União.

b) Errada. Empréstimos compulsórios são instituídos pela União, não pelos Municípios, mesmo que tenham plano diretor aprovado.

c) Correta. A Constituição permite que a União institua empréstimo compulsório para despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

d) Errada. Estados e Distrito Federal podem instituir contribuição para custeio de previdência dos seus servidores, mas a alternativa fala de "contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social", o que está correto, mas a alternativa c) é mais precisa e correta no contexto da questão.

e) Não há conteúdo na alternativa.

Portanto, a alternativa correta é a c).

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