Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo

Vamos analisar as alternativas para encontrar a correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN):

a) "é toda prestação pecuniária opcional." - Esta afirmação está incorreta. Tributos não são opcionais; eles são obrigações impostas pelo Estado.

b) "é cobrado mediante autolançamento." - Essa afirmação não é universalmente verdadeira. Embora alguns tributos possam ser cobrados por autolançamento, como o Imposto de Renda, nem todos os tributos são cobrados dessa maneira.

c) "é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Federal." - Isso também está incorreto. Tributos são instituídos por lei, e não por decreto.

d) "é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária." - Isso é incorreto. Tributos não são instituídos por ajustes entre partes, mas sim por lei.

e) "não se constitui como sanção de ato ilícito." - Esta é a afirmação correta. De acordo com o artigo 3º do CTN, tributo é uma obrigação criada independentemente de qualquer ato ilícito.

Portanto, a resposta correta é:

Gabarito: e)

No CTN, está claro que tributos são cobrados independentemente de qualquer ato ilícito, o que significa que eles não são sanções, mas sim obrigações legais.