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Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo

Q467213 • Direito Tributário • Conceito de tributo • CESGRANRIO • FINEP • Analista

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo

a) é toda prestação pecuniária opcional.
b) é cobrado mediante autolançamento.
c) é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
d) é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária.
e) não se constitui como sanção de ato ilícito.

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Ingrid Nunes EQUIPE
18/10/2025 • 11:06

Vamos analisar as alternativas para encontrar a correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN):

a) "é toda prestação pecuniária opcional." - Esta afirmação está incorreta. Tributos não são opcionais; eles são obrigações impostas pelo Estado.

b) "é cobrado mediante autolançamento." - Essa afirmação não é universalmente verdadeira. Embora alguns tributos possam ser cobrados por autolançamento, como o Imposto de Renda, nem todos os tributos são cobrados dessa maneira.

c) "é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Federal." - Isso também está incorreto. Tributos são instituídos por lei, e não por decreto.

d) "é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária." - Isso é incorreto. Tributos não são instituídos por ajustes entre partes, mas sim por lei.

e) "não se constitui como sanção de ato ilícito." - Esta é a afirmação correta. De acordo com o artigo 3º do CTN, tributo é uma obrigação criada independentemente de qualquer ato ilícito.

Portanto, a resposta correta é:

Gabarito: e)

No CTN, está claro que tributos são cobrados independentemente de qualquer ato ilícito, o que significa que eles não são sanções, mas sim obrigações legais.

Questões sobre Conceito de tributo

1

Q468152 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FCC • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Analista de Procuradoria
Sobre as espécies de tributos, é correto afirmar:
- a) É indispensável para definir a natureza jurídica específica de um tributo verificar o destino do produto da arrecadação, mas é irrelevante a denominação que se dá ao tributo.
- b) As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para custeio do serviço de iluminação pública e de melhoria estão definidas no Código Tributário Nacional no que pertine aos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.
- c) A taxa tem por fato gerador a prestação efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, não se confundindo com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nem quanto ao fato gerador, nem quanto à classificação constitucional da competência.
- d) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é uma espécie de contribuição melhoria, pois se presta a custear os serviços de iluminação pública no que se refere às obras para implantação e manutenção das redes de transmissão e energia elétrica.
- e) As taxas e os impostos podem ter natureza jurídica de contribuição, desde que estejam vinculados a uma destinação específica e sejam instituídos no campo da competência residual.
2

Q467480 • Direito Tributário • Conceito de tributo • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Sobre o conceito de Tributo, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Tributo é a prestação pecuniária desobrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- b) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- c) Tributo é toda prestação pecuniária facultativo, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- d) Nenhuma das alternativas.
3

Q471323 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FUNDATEC • Câmara Municipal de Ituporanga SC • Assessor Jurídico • 2019
É característica do tributo:
- a) Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
- b) Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
- c) Ser cobrado mediante lançamento.
- d) Ter por fato gerador ato infracional.
- e) Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.
4

Q471085 • Direito Tributário • Conceito de tributo • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Assessor Jurídico • 2018
O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado como
- a) receita originária patrimonial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária que integrará seu patrimônio.
- b) receita derivada, sem natureza de sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir coercitivamente a prestação pecuniária.
- c) receita originária empresarial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária sobre resultados das atividades industriais, comerciais e de serviços.
- d) receita derivada, constituída como sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para subtrair coercitivamente a prestação pecuniária.
5

Q471068 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FEPESE • Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC • Técnico Administrativo • 2018
Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas.
1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico.
3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária.
5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
- c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- e) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
6

Q468093 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FEPESE • Secretaria da Fazenda do Estado SC • Analista Financeiro do Tesouro Estadual
Tributo é:
1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2. sanção de ato ilícito.
3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afirmativa 1.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
7

Q470289 • Direito Tributário • Conceito de tributo • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Os tributos devem ser pagos:
- a) Somente em dinheiro.
- b) Em dinheiro ou algo que represente um valor em dinheiro, como o pagamento de um tributo com títulos da dívida pública ou por bens móveis.
- c) Em dinheiro ou prestação de serviços ao órgão público.
- d) Nenhuma das alternativas.
8

Q466719 • Direito Tributário • Conceito de tributo
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, é a denominação de:
- a) arrecadação.
- b) tributo.
- c) recolhimento.
- d) fonte de receita.
- e) fonte de financiamento.
9

Q469174 • Direito Tributário • Conceito de tributo • IBFC • IDECI CE • Analista Financeiro Pleno I
Preencha a lacuna: ?__________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.?
- a) Tributo.
- b) Pecúlio.
- c) Impostos.
- d) IPVA.
10

Q471119 • Direito Tributário • Conceito de tributo • IESES • Tribunal de Justiça nbsp CE • Titular de Serviços de Notas • 2018
Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é denominada de:
- a) Encargos.
- b) Emolumentos.
- c) Subsídios.
- d) Tributo.

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