Questões Direito Tributário Competência tributária

Pertencem aos Municípios, dentre outros, o produto da arrecadação dos seguintes imposto...

Responda: Pertencem aos Municípios, dentre outros, o produto da arrecadação dos seguintes impostos: imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território; imposto do Est...

1Q467226 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Pertencem aos Municípios, dentre outros, o produto da arrecadação dos seguintes impostos: imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território; imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, respectivamente, na seguinte proporção:

✂️ a) vinte e cinco por cento; e cinqüenta por cento.
✂️ b) trinta e cinco por cento; e quarenta e cinco por cento.
✂️ c) quarenta e sete por cento; e vinte e três por cento.
✂️ d) cinqüenta por cento; e trinta e cinco por cento.
✂️ e) cinqüenta por cento; e vinte e cinco por cento.