O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS A) nas operações internas, depende de lei especificando as mercadorias ou serviços sujeitos ao regime, e disciplinando a respectiva base de cálculo. B) nas operações interestaduais, depende de Protocolo entre os Estados envolvidos, e de previsão em lei do Estado de Origem. C) é inconstitucional, pois representa a cobrança sobre fato gerador futuro e incerto. D) não é aplicável às operações realizadas com consumidor final. E) poderá ser aplicado nas operações com consumidor final e nas operações com insumos destinados à industrialização por parte do respectivo adquirente.

A) nas operações internas, depende de lei especificando as mercadorias ou serviços sujeitos ao regime, e disciplinando a respectiva base de cálculo.

O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS

O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS

✂️ a) nas operações internas, depende de lei especificando as mercadorias ou serviços sujeitos ao regime, e disciplinando a respectiva base de cálculo.
✂️ b) nas operações interestaduais, depende de Protocolo entre os Estados envolvidos, e de previsão em lei do Estado de Origem.
✂️ c) é inconstitucional, pois representa a cobrança sobre fato gerador futuro e incerto.
✂️ d) não é aplicável às operações realizadas com consumidor final.
✂️ e) poderá ser aplicado nas operações com consumidor final e nas operações com insumos destinados à industrialização por parte do respectivo adquirente.