Assinale a opção correta.

a) A anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

b) A isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

c) A anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária.

d) A transação na esfera tributária pode ter como fi nalidade prevenir litígio.

e) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário.

Responda: Assinale a opção correta.