1Q467252 | Direito Tributário, Disposições gerais, Assessor Jurídico, TCE PR, UFPREm se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É devida a contribuição de melhoria em função da prestação de serviços públicos divisíveis. ✂️ b) As taxas têm bases de cálculos diferentes dos impostos. ✂️ c) É competência exclusiva da União a criação de impostos com fundamento no exercício do poder de polícia. ✂️ d) As contribuições sociais são devidas em face da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada. ✂️ e) A competência para criar empréstimo compulsório é dos Estados-membros e da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro