ID: 467254• Direito Tributário• Exclusão do crédito tributário• FJG• Prefeitura do Rio de Janeiro RJ• Fiscal de RendasDentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:✂️A)decorre de previsão de norma constitucional✂️B)não é extensiva às taxas, salvo disposição expressa em lei✂️C)a lei isencional pode estabelecer os limites e condições à sua concessão✂️D)constitui reserva legal do ente estatal com competência para instituir o tributoResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro