1Q467254 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGDentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que: ✂️ a) decorre de previsão de norma constitucional ✂️ b) não é extensiva às taxas, salvo disposição expressa em lei ✂️ c) a lei isencional pode estabelecer os limites e condições à sua concessão ✂️ d) constitui reserva legal do ente estatal com competência para instituir o tributo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro