Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária. O imposto sobr...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEARH AL (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária.

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) não é devido em caso de herança deixada por ato de vontade para as igrejas.