MARCELO CARVALHO PIRES
21/08/2025 • 15:19
O enunciado fala de uma exação criada em razão de obra pública, da qual resultou valorização imobiliária e incremento econômico (turismo e comércio).
Esse é exatamente o fato gerador da contribuição de melhoria:
Prevista no art. 145, III, da CF/88.
Regulamentada nos arts. 81 a 85 do CTN.
Condicionada à realização de obra pública que traga valorização imobiliária.
Agora, analisando as alternativas:
a) Taxa – ❌ errado. Taxa decorre de exercício do poder de polícia ou utilização de serviço público específico e divisível, nunca de obra pública.
b) Inconstitucional – ❌ errado. A Constituição prevê expressamente a contribuição de melhoria.
c) Contribuição social – ❌ errado. Municípios não têm competência para instituir contribuições sociais (são de competência da União).
d) ✔️ Correto. É contribuição de melhoria e os Municípios têm competência para instituí-la.
e) Imposto – ❌ errado. Imposto não depende de obra pública como fato gerador.
✅ Resposta: d) denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.
Esse é exatamente o fato gerador da contribuição de melhoria:
Prevista no art. 145, III, da CF/88.
Regulamentada nos arts. 81 a 85 do CTN.
Condicionada à realização de obra pública que traga valorização imobiliária.
Agora, analisando as alternativas:
a) Taxa – ❌ errado. Taxa decorre de exercício do poder de polícia ou utilização de serviço público específico e divisível, nunca de obra pública.
b) Inconstitucional – ❌ errado. A Constituição prevê expressamente a contribuição de melhoria.
c) Contribuição social – ❌ errado. Municípios não têm competência para instituir contribuições sociais (são de competência da União).
d) ✔️ Correto. É contribuição de melhoria e os Municípios têm competência para instituí-la.
e) Imposto – ❌ errado. Imposto não depende de obra pública como fato gerador.
✅ Resposta: d) denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.