O ITCMD A) é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis. B) poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional. C) é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil. D) é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis. E) poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis.

B) poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.

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O ITCMD

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1Q467292 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

O ITCMD

✂️ a) é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis.
✂️ b) poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.
✂️ c) é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil.
✂️ d) é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis.
✂️ e) poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis.