Questão 467294: Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos ... - CESPE CEBRASPE (2002)

ID: 467294•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Agente Controlador de Arrecadação•
2002

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.

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ID: 1012402•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
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Assinale a opção correta em relação às prerrogativas e à atuação da fazenda pública em juízo.

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CESPE CEBRASPE•
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De acordo com a Resolução CGSN n.º 140/2018, para fins de opção e permanência no regime tributário do simples nacional, são consideradas receitas brutas as que decorram de

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CESPE CEBRASPE•
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A respeito da extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo estado do Piauí, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 130/2009.

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ID: 467294•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Agente Controlador de Arrecadação•2002

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CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Agente Controlador de Arrecadação•
2002