Questões Direito Tributário Crédito tributário

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens,...

Responda: A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Segundo entendimento do STJ, crédito tributário ...


1Q467304 | Direito Tributário, Crédito tributário, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.
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