Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais. A situação acima descrita caracteriza o instituto da A) anistia, já que uma parcela do crédito tributário será perdoada. B) isenção, pois parcela do crédito não será lançada. C) anistia, em virtude de se perdoar apenas a parcela do principal do crédito tributário. D) remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida. E) moratória tributária.

D) remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida.

Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a co...

Responda: Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo...

1Q467307 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.

A situação acima descrita caracteriza o instituto da

✂️ a) anistia, já que uma parcela do crédito tributário será perdoada.
✂️ b) isenção, pois parcela do crédito não será lançada.
✂️ c) anistia, em virtude de se perdoar apenas a parcela do principal do crédito tributário.
✂️ d) remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida.
✂️ e) moratória tributária.