A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta. A) A conversão de depósito em renda é causa de suspensão do crédito tributário. B) Os dispositivos de lei relativos à instituição de imposto sobre o patrimônio ou a renda passam a vigorar noventa dias após a publicação da lei. C) O estabelecimento de diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino, é proibido aos estados, ao DF e aos municípios. D) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. E) A contribuição de melhoria apresenta, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o dobro do acréscimo de valor que resultar da obra pública para cada imóvel beneficiado.

C) O estabelecimento de diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino, é proibido aos estados, ao DF e aos municípios.

Questões Direito Tributário Competência tributária

A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.

Responda: A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.

1Q467324 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.

✂️ a) A conversão de depósito em renda é causa de suspensão do crédito tributário.
✂️ b) Os dispositivos de lei relativos à instituição de imposto sobre o patrimônio ou a renda passam a vigorar noventa dias após a publicação da lei.
✂️ c) O estabelecimento de diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino, é proibido aos estados, ao DF e aos municípios.
✂️ d) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
✂️ e) A contribuição de melhoria apresenta, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o dobro do acréscimo de valor que resultar da obra pública para cada imóvel beneficiado.