Questões Direito Tributário Competência tributária

Sobre os impostos que recaem sobre o patrimônio e a renda, analise as afirmativas ab...

Responda: Sobre os impostos que recaem sobre o patrimônio e a renda, analise as afirmativas abaixo: I – O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gera...


1Q467332 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, Prefeitura de Acari RN

Sobre os impostos que recaem sobre o patrimônio e a renda, analise as afirmativas abaixo:

I – O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado dentro da zona urbana do Município.

II – O imposto de competência da União, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

III – A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

IV – A incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Está correto o que se afirma apenas em:

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