Assinale a alternativa INCORRETA. A) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e serviços de qualquer natureza. B) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. C) O imposto sobre a transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, mesmo que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. D) O imposto sobre a transmissão “inter vivos” compete ao Município da situação do bem. E) Em relação ao imposto sobre serviços cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

C) O imposto sobre a transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, mesmo que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Questões Direito Tributário Impostos

Assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA.

1Q467336 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Câmara de Paranavaí PR, AOCP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e serviços de qualquer natureza.
✂️ b) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
✂️ c) O imposto sobre a transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, mesmo que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
✂️ d) O imposto sobre a transmissão “inter vivos” compete ao Município da situação do bem.
✂️ e) Em relação ao imposto sobre serviços cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.