À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, assinale a assertiva correta. A) Qualquer tributo só pode ter suas alíquotas aumentadas por lei. B) As contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exerc ício. C) Os Estados podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. D) O empréstimo compulsório criado para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional pode, face à urgência, ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu. E) Diante do princípio da uniformidade geográfica, é vedado à União, em qualquer caso, conceder incentivos fiscais para promover equilíbrio de desenvolvimento socioeconômico entre diferentes regiões do país.

B) As contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exerc ício.

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, assinale a assertiva correta...

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Qualquer tributo só pode ter suas alíquotas aumentadas por lei.
✂️ b) As contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exerc ício.
✂️ c) Os Estados podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
✂️ d) O empréstimo compulsório criado para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional pode, face à urgência, ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
✂️ e) Diante do princípio da uniformidade geográfica, é vedado à União, em qualquer caso, conceder incentivos fiscais para promover equilíbrio de desenvolvimento socioeconômico entre diferentes regiões do país.