A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue os próxim...

A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue os próximos itens. O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais recentemente, a possibilidade de a autoridade admin...


A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue os próximos itens.

O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.

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