Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição: A) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. B) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento. C) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa. D) A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa

A) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito ...

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:

✂️ a) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
✂️ b) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento.
✂️ c) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
✂️ d) A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa