Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que A) a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões. B) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões. C) a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo. D) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.

D) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais j...

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

✂️ a) a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.
✂️ b) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.
✂️ c) a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.
✂️ d) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.