1Q467361 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAFSobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que: ✂️ a) é aplicado obrigatoriamente ao ICMS. ✂️ b) permite ao legislador a tributação diferenciada de produtos, aplicando alíquotas maiores aos produtos menos essenciais. ✂️ c) é aplicado facultativamente ao IPTU ✂️ d) segundo tal princípio, os produtos mais essenciais devem ser tributados com alíquotas mais baixas. ✂️ e) é aplicado obrigatoriamente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro