De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta. A) O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário. B) A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda. C) O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo. D) Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo. E) A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.

B) A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.
✂️ b) A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.
✂️ c) O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.
✂️ d) Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.
✂️ e) A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.