Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que A) a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário. B) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição. C) não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados. D) o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa. E) o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional.

B) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.

Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários,...

Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que

✂️ a) a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário.
✂️ b) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.
✂️ c) não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados.
✂️ d) o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa.
✂️ e) o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional.