Alberto vendeu a Francisco um terreno de sua propriedade, constando como cláusula contratual a obrigação de Francisco, no prazo de 10 anos, edificar, no referido terreno, um orfanato. Em caso de inadimplemento da condição, o bem voltaria ao patrimônio de Alberto. Considerando a transmissão da propriedade de bens imóveis como fato gerador do imposto municipal de transmissão, no caso descrito, a obrigação se constitui: A) Com o implemento da condição contratual, que é de caráter suspensivo. B) Com o lançamento do crédito tributário pela autoridade administrativa. C) Quando o bem retornar ao patrimônio de Alberto pelo inadimplemento da condição resolutiva. D) No décimo ano após a celebração do contrato com a consolidação do direito de propriedade de Francisco sobre o imóvel. E) Com a celebração do contrato e consequente transmissão da propriedade de Alberto para Francisco, porque a condição constante do contrato é resolutiva.

E) Com a celebração do contrato e consequente transmissão da propriedade de Alberto para Francisco, porque a condição constante do contrato é resolutiva.

Questões Direito Tributário

Alberto vendeu a Francisco um terreno de sua propriedade, constando como cláusula co...

Responda: Alberto vendeu a Francisco um terreno de sua propriedade, constando como cláusula contratual a obrigação de Francisco, no prazo de 10 anos, edificar, no referido terreno, um orfanato. Em caso de...

1Q467377 | Direito Tributário

Alberto vendeu a Francisco um terreno de sua propriedade, constando como cláusula contratual a obrigação de Francisco, no prazo de 10 anos, edificar, no referido terreno, um orfanato. Em caso de inadimplemento da condição, o bem voltaria ao patrimônio de Alberto. Considerando a transmissão da propriedade de bens imóveis como fato gerador do imposto municipal de transmissão, no caso descrito, a obrigação se constitui:

✂️ a) Com o implemento da condição contratual, que é de caráter suspensivo.
✂️ b) Com o lançamento do crédito tributário pela autoridade administrativa.
✂️ c) Quando o bem retornar ao patrimônio de Alberto pelo inadimplemento da condição resolutiva.
✂️ d) No décimo ano após a celebração do contrato com a consolidação do direito de propriedade de Francisco sobre o imóvel.
✂️ e) Com a celebração do contrato e consequente transmissão da propriedade de Alberto para Francisco, porque a condição constante do contrato é resolutiva.