Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS ...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ PA (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q467382•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação

é acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento.

será atualizado monetariamente com base no IGP-M.

pode ser pago sem a multa moratória se o atraso não for superior a 5 (cinco) dias.

é acrescido da multa moratória que pode variar de 5% a 30%.

sujeita-se à multa de mora que não excederá a 15%.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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