1Q467385 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, TJ GO, FCCSobre o ITBI é correto afirmar que ✂️ a) não incide sobre a promessa de compra e venda de bem imóvel. ✂️ b) incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física. ✂️ c) não incide sobre a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis por ato inter vivos, a título oneroso. ✂️ d) é um imposto de competência municipal e do Distrito Federal, sendo devido ao Município do domicílio do comprador, titular da respectiva capacidade contribu tiva. ✂️ e) não incide sobre a cessão de direitos reais de garantia sobre o bem imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro