NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. É correto afirmar sobre o sistema tributário nacional que: A) a União não pode determinar fato gerador de tributo por Lei complementar. B) ao Senado Federal é facultado estabelecer alíquotas máximas do ICMS nas operações internas, para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados. C) o ICMS exigido pelos Estados pode ser seletivo em função do preço de mercadorias e serviços, de acordo com as tendências da economia e do mercado. D) a isenção, se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada a qualquer tempo, observados os benefícios referentes ao contribuinte de impostos sobre patrimônio ou renda.

B) ao Senado Federal é facultado estabelecer alíquotas máximas do ICMS nas operações internas, para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

Responda: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. É correto afirmar sobre o sistema tributário nacional que:

1Q467388 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

É correto afirmar sobre o sistema tributário nacional que:

✂️ a) a União não pode determinar fato gerador de tributo por Lei complementar.
✂️ b) ao Senado Federal é facultado estabelecer alíquotas máximas do ICMS nas operações internas, para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados.
✂️ c) o ICMS exigido pelos Estados pode ser seletivo em função do preço de mercadorias e serviços, de acordo com as tendências da economia e do mercado.
✂️ d) a isenção, se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada a qualquer tempo, observados os benefícios referentes ao contribuinte de impostos sobre patrimônio ou renda.