1Q467390 | Direito Tributário, ImpostosAssinale a alternativa incorreta: Segundo jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça: ✂️ a) incide ICMS na gravação e distribuição de filmes e videoteipes. ✂️ b) incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio. ✂️ c) não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. ✂️ d) incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio. ✂️ e) não será cobrada a multa moratória sobre o ICMS devido de empresa concordatária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro