Considerando as normas do Regulamento do ICMS que tratam de estabelecimento do c...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q467392•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ MG•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando as normas do Regulamento do ICMS que tratam de estabelecimento do contribuinte, é incorreto afirmar:

o local em que o contribuinte do ICMS armazenar sua mercadoria será considerado estabelecimento, salvo se for de propriedade de terceiros.

o veículo transportador da mercadoria, usado no comércio ambulante, só é considerado estabelecimento autônomo se o comércio não for exercido em conexão com um estabelecimento fixo do contribuinte.

em caso de mercadoria adquirida em operação interestadual, e destinada a uso ou consumo do adquirente, considera-se estabelecimento o local que a receba.

o próprio veículo transportador é considerado estabelecimento, se nele houver sido ajustado o serviço de transporte que deva ser prestado em outro local.

cada estabelecimento do mesmo titular situado em área diversa é considerado autônomo.

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Certo

Errado

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