Questões Direito Tributário Disposições gerais

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Responda: Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar. A imunidade tributária impede que os poderes tributantes invadam área que deve ser preservada ...


1Q467394 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.

A imunidade tributária impede que os poderes tributantes invadam área que deve ser preservada em razão do interesse da sociedade, ainda que pressionados por seus déficits orçamentários.

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