De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal A) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. B) decorre de lei complementar e refere-se à obrigação de nãofazer. C) é prevista na legislação tributária e tem por objeto prestações positivas, no interesse da administração. D) é fixada pela legislação tributária e consiste em obrigações de fazer, de não-fazer e de tolerar, sempre no interesse da administração. E) transforma-se, pelo simples fato de sua não-observância, em obrigação acessória não-cumprida, ensejando o lançamento de multas e demais acréscimos legais.

A) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal

✂️ a) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
✂️ b) decorre de lei complementar e refere-se à obrigação de nãofazer.
✂️ c) é prevista na legislação tributária e tem por objeto prestações positivas, no interesse da administração.
✂️ d) é fixada pela legislação tributária e consiste em obrigações de fazer, de não-fazer e de tolerar, sempre no interesse da administração.
✂️ e) transforma-se, pelo simples fato de sua não-observância, em obrigação acessória não-cumprida, ensejando o lançamento de multas e demais acréscimos legais.