Questão 467411: A respeito dos normativos que regem a contabilizaç... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 467411•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo•
2011

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

São exemplos de tributos o imposto sobre a renda e a contribuição de intervenção no domínio econômico.

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O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.

Em relação a essa cobrança, verifica-se que

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